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Aviso de Privacidade do Kesh Bank
Nós estamos preocupados com seus dados e queremos que você tenha uma relação saudável
com o seu dinheiro. Por isso, o Kesh Bank desenvolveu este Aviso de Privacidade, em
conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº
13.709/18 – “LGPD”), com o objetivo de esclarecer como o Kesh Bank utiliza os dados pessoais
de seus clientes, usuários, colaboradores internos e externos, prestadores de serviços e
parceiros.
Para fins da LGPD, o KESH BANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA., CNPJ 59.459.413/0001-
81, com sede na Rua Funchal, 538, sala 135, Vila Olímpia, na cidade de São Paulo/SP (“Kesh
Bank” ou “Nós”), é controlador dos seus dados pessoais.
Caso você não concorde com este Aviso, não utilize os serviços ofertados pelo Kesh Bank,
inclusive aqueles realizados através de seus parceiros, colaboradores ou qualquer outro
intermediário.
A nossa plataforma poderá conter links para website(s) de terceiros. A existência destes links
não representa um endosso ou patrocínio a sites terceiros e reconhece estar sujeito aos termos
de uso e avisos de privacidade de empresas terceiras, os quais deverão ser verificados por você.
1. Meios de coleta de dados pessoais
O Kesh Bank coleta dados pessoais por meio:
● Dos canais, soluções, produtos e serviços disponibilizados em Sites e aplicativos do Kesh Bank;
● De ferramentas de integração e redes sociais; e
● A partir de informações obtidas diretamente com parceiros, fontes públicas ou ferramentas
de mercado disponíveis para obtenção de informações.
O Kesh Bank poderá, ainda, utilizar ferramentas como cookies, tags, e objetos diversos de
Internet como scripts, integrações por APIs, webviews, iframes, controle de IP, etc para fins de
coleta de dados pessoais. Em certos casos, o bloqueio dessas ferramentas pode prejudicar o
objetivo final da contratação de um serviço ou produto. Você encontrará informações mais
detalhadas sobre o uso de cookies na seção 8 deste Aviso.
2. Dados pessoais coletados
O Kesh Bank tratará exclusivamente dados necessários para finalidades legítimas especificadas
neste Aviso. Os dados pessoais tratados incluem:
● Dados cadastrais: nome, endereço, identificadores como o CPF, contatos etc.;
● Dados financeiros: renda, movimentações financeiras, relatórios de órgãos de análise de
crédito como SCR do Banco Central, SERASA, SPC etc.;
● Dados biométricos;
● Dados de uso: características do dispositivo de acesso, do navegador, protocolo de Internet
(IP, data, hora, minuto e segundo), log de acesso, informações, aplicativos e telas acessados,
dados de geolocalização, cookies, pixel tags, beacons, local shared objects e device fingerprint
(identificação para reconhecer um determinado dispositivo móvel).
3. Finalidades de tratamento
O Kesh Bank poderá tratar os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
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• Iniciar, administrar ou rescindir contratos com os usuários;
• Informar sobre produtos e serviços que possam ser de interesse dos usuários;
• Facilitar a identificação do perfil e necessidades dos usuários;
• Elaborar estudos e estatísticas;
• Cumprir outras obrigações legais junto a órgãos do governo;
• Tomar decisões automatizadas (incluindo a criação de perfis) visando realizar cálculo de
contratações, pontuação e Score;
• Compartilhar dados com parceiros, prestadores de serviços, bureaux de crédito cadastrais
e/ou restritivos, SCR BACEN, ou outros que, atuando como controladores ou como operadores,
permitam ao Kesh Bank efetuar a análise necessária a conclusão e entrega de seus produtos e
serviços;
• Manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades da plataforma, e desenvolver novos
recursos e funcionalidades;
• Possibilitar o acesso e o uso dos recursos e funcionalidades da plataforma;
• Viabilizar a análise de crédito a ser eventualmente ofertado;
• Garantir a prevenção à fraude;
• Assegurar a prevenção à lavagem de dinheiro;
• Analisar o desempenho da plataforma, medir a audiência, verificar os seus hábitos de
navegação, a forma pela qual chegou na página (por exemplo, através de links de outros sites,
buscadores ou diretamente pelo endereço), avaliar estatísticas relacionadas ao número de
acessos e uso do site e/ou aplicativo do Kesh Bank, seus recursos e funcionalidades;
• Realizar análises relacionadas à segurança da plataforma, aperfeiçoamento e desenvolvimento
de ferramentas antifraude;
• Para que o Kesh Bank possa gerir eventuais resgate e troca dos pontos por produtos e/ou
serviços oferecidos e disponíveis, bem como para transferência dos seus pontos para programas
de recompensas próprio ou de parceiros;
• Permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às suas necessidades,
tais como páginas de perfil, atualizações, conteúdos e anúncios relevantes;
• Permitir o envio de ofertas e descontos de produtos e/ou serviços originados de parcerias
celebradas pelo Kesh Bank, que sejam de seu interesse; e
• Permitir a comunicação entre você e o Kesh Bank, inclusive mediante o envio e recebimento
de e-mails, contatos telefônicos e/ou envio de mensagens pelas redes sociais.
4. Segurança de dados pessoais
O Kesh Bank adota medidas de segurança, técnicas e administrativas, para proteger os seus
dados pessoais contra acessos não autorizados e demais situações acidentais ou ilícitas de
destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra hipótese de tratamento ilícito ou
inadequado.
O Kesh Bank emprega controle restrito sobre o acesso aos dados mediante a definição de
responsabilidades daqueles que atuarão no tratamento dos dados, através de mecanismos de
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acesso aos registros, uso de senhas e registro de acessos, ambientes informatizados
monitorados visando garantir a segurança cibernética, com dados armazenados em banco de
dados mantidos em empresas terceirizadas especializadas e protegidos conforme as boas
práticas de segurança.
Nós nos esforçamos para proteger os dados pessoais, mas não podemos garantir total
segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de
hardware ou software que não estejam sob controle do Kesh Bank e outros fatores externos
podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental
para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Caso você identifique ou tome
conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos dados pessoais na sua
relação com o Kesh Bank, entre em contato conosco.
5. Armazenamento e eliminação de dados pessoais
Os seus dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades
para as quais foram coletados. Essas finalidades podem incluir a realização de auditorias o
exercício regular de direitos pelo Kesh Bank e o cumprimento de obrigações legais ou
regulatórias, como regulações do Banco Central do Brasil, do Sistema de Pagamentos Brasileiro
(SPB), do Sistema Financeiro Nacional (SFN), do Sistema de Pagamento Instantâneo (SPI) e de
outros. Por isso, é possível que certos dados pessoais sejam mantidos por período adicional,
mesmo após o encerramento da nossa interação com você. Uma vez que o Kesh Bank observe
que não há mais necessidade de manter os dados pessoais armazenados, estes serão
anonimizados ou eliminados.
6. Compartilhamento de dados pessoais
O Kesh Bank poderá compartilhar os seus dados pessoais coletados por meio da plataforma,
desde que necessários para sua respectiva finalidade, adotando sempre as medidas de
segurança necessárias nos seguintes casos:
• Se necessário para a prestação dos serviços e produtos ofertados pelo Kesh Bank, inclusive
aqueles que você tenha contratado e forem prestados em conjunto com o Kesh Bankou de
forma independente pelos nossos parceiros;
• Para a sua segurança, visando assegurar a prevenção à fraude nos processos de realização de
cadastro ou de transações na plataforma, com fornecedores especializados em garantir a
autenticidade destas transações e/ou instituições financeiras;
• Para a proteção dos interesses do Kesh Bank em caso de conflito, inclusive em demandas
administrativas, judiciais e arbitrais;
• Em caso de transações e alterações societárias envolvendo o Kesh Bank, hipótese em que o
compartilhamento dos dados pessoais será necessária para a continuidade dos serviços
ofertados;
• Com fornecedores e instituições integrantes do conglomerado financeiro do Kesh Bank, para
fins publicitários, estatísticos e para a prestação dos serviços relacionados às funcionalidades da
plataforma;
• Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham
competência legal para sua requisição;
• Com fornecedores responsáveis pela análise da qualidade da prestação dos serviços e
produtos ofertados por meio da plataforma; e/ou
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• Desde que você seja cliente dos nossos parceiros, para a realização de consultas a fim de lhe
disponibilizar ofertas de produtos e serviços exclusivos destinados aos clientes em comum com
os parceiros do Kesh Bank.
7. Uso de cookies
Cookies são pequenos arquivos ou informações que podem ou não ser adicionados no seu
dispositivo eletrônico quando você visita e/ou utiliza nossa plataforma, e que permitem
armazenar e reconhecer dados de sua navegação.
O Kesh Bank utiliza cookies para facilitar o uso e aprimorar a nossa plataforma, inclusive
adaptando-os a seus interesses e necessidades. Os cookies também podem ser utilizados para
acelerar suas atividades e experiências futuras em nossa plataforma.
Em sua navegação na nossa plataforma, poderão ser utilizados 04 (quatro) tipos de cookies:
• Cookies de Autenticação: Reconhecem um determinado usuário, possibilitando o acesso e
utilização da plataforma com conteúdo e/ou serviços restritos, proporcionando experiências de
navegação mais personalizadas.
• Cookies de Segurança: Ativam recursos de segurança da plataforma para ajudar no
monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas, e para proteger as
informações do usuário do acesso por terceiros não autorizados.
• Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: Ajudam a entender o desempenho da
plataforma, medir a audiência, verificar seus hábitos de navegação, bem como a forma pela qual
chegou na página da plataforma (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou
diretamente pelo endereço).
• Cookies de Marketing: Apresentam publicidade relevante a seus interesses, dentro e fora da
plataforma ou em sites de parceiros. É usado também para saber se os usuários que visualizaram
a publicidade visitaram a plataforma. Podem ser utilizados, ainda, para lembrar eventuais
pesquisas realizadas pelos usuários, com base em pesquisas anteriores, e apresentar aos
usuários anúncios relacionados a seus interesses.
Você poderá desabilitar determinados cookies por meio das opções de configuração do seu
respectivo navegador (com exceção dos cookies destinados a garantir sua segurança). Contudo,
ao fazê-lo, a plataforma poderá não desempenhar todas as suas funcionalidades.
8. Seus direitos em relação ao tratamento de dados pessoais
Conforme previsto na LGPD, você possui os direitos listados abaixo e poderá requerer ao Kesh
Bank:
• A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais e o acesso aos seus dados
coletados por meio da plataforma;
• A correção de seus dados pessoais, caso estes estejam incompletos, inexatos ou
desatualizados;
• A anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados
em desconformidade com a legislação brasileira aplicável;
• A portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante
requisição expressa;
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• A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, desde que não sejam
necessários para o alcance de outras finalidades legítimas e devidamente fundamentadas em
outra base legal;
• A obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais o Kesh Bank
compartilhou seus dados; e,
• Informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser
informado sobre suas consequências, em caso de negativa;
• A revogação do consentimento, caso seja necessário obter o seu consentimento para a
realização de determinada atividade de tratamento de dados pessoais. Caso você não concorde
com alguma finalidade de tratamento, poderá apresentar oposição, solicitando sua interrupção;
• A oposição às atividades de tratamento que não requeiram o consentimento, se houver
motivos legítimos para isso; e
• A revisão de decisões automatizadas em situações em que haja o tratamento de dados
pessoais de maneira automatizada gerando decisões que afetam os seus interesses. O Kesh Bank
não garante um resultado diferente da primeira decisão, mas pode garantir que os modelos
tecnológicos são consistentes e pautados em princípios legais e éticos.
Nesse sentido, para que você possa exercer seus direitos, basta que entre em contato com o
nosso Encarregado de Dados por meio do e-mail indicado na seção 10 deste Aviso de
Privacidade, apontando suas dúvidas e/ou requerimentos relacionados a seus dados pessoais,
sendo certo que o Kesh Bank empregará os melhores esforços para atendê-lo no menor tempo
possível.
9. Contato do Encarregado de Dados
Caso você tenha alguma dúvida e/ou precise se comunicar conosco, por favor, entre em contato
com security@keshbank.com.br.
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TERMOS DE USO
Estes Termos de Uso (“Termos de Uso”), em conjunto com as [Políticas de Privacidade e as
Políticas de Cookies], que estão disponíveis em https://www.keshbank.com.br/ e, ainda, quando
aplicável, em conjunto com os [Termos de Contratação], estabelecem as regras e as condições
de uso aplicáveis aos Usuários dos Serviços de Tecnologia oferecidos por KESH BANK
INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. está inscrito no CNPJ sob o nº 59.459.431/0001-81, com
sede na Rua Funchal, nº 538, sala 135, Vila Olímpia, CEP 04.551-060, cidade de São Paulo, Estado
de São Paulo, doravante denominado “KESH BANK”, através da Plataforma Virtual www.
keshbank.com.br, das Plataformas Integradas (by Keshbank), conexão direta via network socket,
aplicativos de celular e/ou nas APIs (Interfaces de Programação de Aplicações) web própria –
“Plataforma Virtual”.
AO SE CADASTRAR E UTILIZAR A PLATAFORMA VIRTUAL, O USUÁRIO CONFIRMA QUE LEU,
COMPREENDEU E CONCORDA COM TODAS AS REGRAS E CONDIÇÕES DESTES TERMOS DE USO,
DAS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE, DAS POLÍTICAS DE COOKIES E, QUANDO APLICÁVEL, DOS
TERMOS DE CONTRATAÇÃO.
1. COMO SE TORNAR UM USUÁRIO DA PLATAFORMA VIRTUAL DO KESH BANK?
1.1. Para se tornar Usuário da Plataforma Virtual do KESH BANK e, assim, acessar e utilizar os
serviços oferecidos pelo KESH BANK, é necessária a criação de uma Conta de Usuário através do
cadastro pessoal;
1.2. O cadastro pessoal poderá ser realizado pelo Usuário de forma manual, com a inserção dos
dados pessoais e a criação de uma senha pessoal e intransferível;
1.3. Uma vez realizado o cadastro, o Usuário terá acesso à Plataforma Virtual do KESH BANK e
poderá realizar, conforme o caso e segundo as orientações constantes na Plataforma Virtual, a
abertura de Conta Corrente Individual, Conta Corrente Conjunta, Conta Jurídica, tendo acesso a
Transferência Eletrônica, Extrato Digital, e outros produtos e serviços disponibilizados por meio
da Plataforma Virtual;
1.4. Finalizado o cadastro, o Usuário poderá acessar a Plataforma Virtual do KESH BANK
mediante login de acesso por seu CPF e senha. A senha de acesso poderá ser recuperada ou
alterada a qualquer momento pelo Usuário na Plataforma Virtual. Por questão de segurança, o
KESH BANK orienta os Usuários a alterarem a senha de acesso frequentemente.
1.5. O cadastro de Usuário poderá ser realizado por empresas parceiras do KESH BANK que
ofereçam os Serviços de Tecnologia aos seus clientes por meio de Plataformas Integradas (by
KESH BANK) ou outros meios disponíveis.
1.6. O USUÁRIO É EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL PELA VERACIDADE DOS DADOS PESSOAIS DE
CADASTRO INSERIDOS NA PLATAFORMA VIRTUAL DO KESH BANK E PELO USO DOS DADOS DE
LOGIN, ISENTANDO O KESH BANK DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELO USO INDEVIDO DE
TERCEIROS.
1.7. A PLATAFORMA VIRTUAL DEVE SER UTILIZADA POR PESSOAS MAIORES DE 18 (DEZOITO)
ANOS E PLENAMENTE CAPAZES, OU POR MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS AUXILIADO POR PAIS
OU RESPONSÁVEIS LEGAIS.
2. DEFINIÇÕES
2.1 Conta Individual: conta destinada a uma única pessoa física, que será a única titular e
responsável pelas operações realizadas.
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2.2 Conta Conjunta: conta destinada a duas ou mais pessoas físicas, onde todos os titulares têm
direitos iguais sobre a conta. Pode ser do tipo "e" (movimentação conjunta não solidária, onde
todas as transações precisam da assinatura de todos os titulares) ou "ou" (movimentação
conjunta solidária, onde qualquer titular pode movimentar a conta sozinho).
2.3 Conta Jurídica: conta destinada a pessoas jurídicas, que pode ser movimentada pelos
representantes legais da empresa designados no contrato social.
2.4 Cliente ou Usuário: pessoa física ou jurídica que adere aos serviços oferecidos pelo KESH
BANK.
2.5 Extrato Digital: relatório das movimentações financeiras da conta, disponibilizado de forma
eletrônica através do aplicativo ou site do KESH BANK.
2.6 Links de Terceiros: a plataforma poderá conter links para website(s) de terceiros, conforme
informado no Aviso de Privacidade.
2.7 Transferência Eletrônica: movimentação de recursos financeiros entre contas bancárias
através de meios eletrônicos, como Transferência Eletrônica Disponível (TED) ou PIX
(Pagamento Instantâneo Brasileiro).
3. OBJETO
3.1 O presente instrumento estabelece as condições gerais aplicáveis à contratação de produtos
e serviços oferecidos pelo KESH BANK ao Cliente.
3.2 O prestador da Solução Tecnológica de Banco como Serviços (“Banking as a Service” /
“BaaS”) para abertura de contas de titularidade do Cliente, bem como os demais produtos e
serviços tipicamente prestados por instituições financeiras será a BMS SOCIEDADE DE CRÉDITO
DIRETO S.A., sociedade anônima fechada, inscrita no CNPJ sob o nº 17.826.860/0001-81, com
sede na Avenida Santos Dumont, nº 2828, salas 1306, 1307 e 1308 – ALDEOTA, CEP 60150-162,
cidade de Fortaleza, estado do Ceará (“BMS”), empresa parceira contratada pelo KESH BANK
para fornecimento da solução tecnológica e bancarização dos Clientes.
4. ABERTURA DE CONTA
4.1. Documentação
4.1.1 O Cliente deverá apresentar todos os documentos solicitados pelo KESH BANK para a
abertura da Conta junto ao BMS, conforme a legislação vigente e políticas internas do KESH
BANK e do BMS.
4.2. Tipos de Conta (“Contas”)
4.2.1 Conta Individual: Exclusiva para uma pessoa física, com movimentação e responsabilidade
única.
4.2.2 Conta Conjunta: Pode ser aberta por duas ou mais pessoas físicas, com opção de
movimentação conjunta solidária ou conjunta não solidária (individual).
4.2.3 Conta Jurídica: Destinada a pessoas jurídicas, movimentada pelos representantes legais
designados.
4.3. Movimentação da Conta
4.3.1 As Contas poderão ser movimentadas mediante transferências eletrônicas e outros meios
disponibilizados pelo KESH BANK .
4.4 Regras para a Utilização dos Produtos e Serviços
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4.4.1 Ao aceitar estes Termos, o Cliente declara:
4.4.1.1 Ser maior de 18 anos;
4.4.1.2 Ser responsável por quaisquer consequências relacionadas à utilização do aplicativo
(APP), Plataforma, site, produtos e serviços em desacordo com os Termos estabelecidos neste
instrumento, respondendo, inclusive perante terceiros, por qualquer reivindicação que venha a
ser apresentada ao KESH BANK, judicial ou extrajudicialmente;
4.4.1.3 Ser o único responsável pelas operações financeiras que realizar por meio do aplicativo
(APP), Plataforma, site ou quaisquer outros canais disponibilizados pelo KESH BANK, assumindo
todos os riscos a estas relacionados, inclusive em caso de eventuais prejuízos advindos de tais
operações;
4.4.1.4 Que não utilizará o aplicativo (APP), Plataforma, site, produtos ou serviços do KESH BANK
para quaisquer fins ilícitos, devendo ser, sob qualquer circunstância, observada a legislação
vigente à época;
4.4.1.5 Ter ciência de que quaisquer informações e/ou ofertas apresentadas por meio dos canais
disponibilizados poderão ser modificadas a qualquer tempo, pelo KESH BANK, a seu exclusivo
critério, sem que nenhuma indenização lhe seja devida em razão disto;
4.4.1.6 Reconhecer que não poderá ser inserido qualquer conteúdo capaz de incorporar
elementos nocivos no aplicativo (APP), Plataforma, site ou outros meios digitais, por quaisquer
meios capazes de impedir o seu adequado funcionamento, bem como de prejudicar os sistemas
informáticos do KESH BANK, do BMS ou de terceiros;
4.4.1.7 Entender que, em caso de suspeita de ocorrência de fraude ou de atos ilícitos, seu acesso
à Plataforma poderá ser suspenso ou bloqueado a qualquer tempo, sem que nada lhe seja
devido em decorrência de tal suspensão ou bloqueio;
4.4.1.8 Estar ciente de que deverá notificar o KESH BANK, imediatamente, pelos meios
indicados no item Canais de Atendimento destes Termos, sobre qualquer uso não autorizado
de seus dados, sua conta ou acesso não autorizado por terceiros; inclusive em caso de perda,
furto ou roubo de seu dispositivo eletrônico;
4.4.1.9 Compreender que o acesso à Plataforma Virtual por meio de conexão em redes wi-fi
públicas e desprotegidas oferece risco às informações armazenadas em seu dispositivo móvel.
Assim, declara estar ciente de que deverá assegurar a confiabilidade das redes pelas quais
acessará a Plataforma, sendo de sua exclusiva responsabilidade quaisquer danos advindos do
uso mediante acesso a redes públicas consideradas inseguras, uma vez que o KESH BANK não
possui qualquer ingerência nas medidas de segurança adotadas por tais redes.
4.5 Contratação dos serviços
4.5.1 Ao utilizar a Plataforma, o Cliente poderá contratar os serviços e produtos ofertados pelo
KESH BANK. Independentemente do aceite dos presentes Termos, caso efetue a contratação de
serviços e/ou produtos ofertados pelo KESH BANK, também deverá ler o documento
correspondente a tal contratação, assinando-o eletronicamente caso esteja de acordo com suas
condições.
5. CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO
5.1. Análise de Crédito
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5.1.1 A concessão de crédito está sujeita à análise e aprovação do KESH BANK e do BMS, que
poderão solicitar documentos adicionais e realizar consultas aos órgãos de proteção ao crédito,
bem como ao Sistema de Informações de Crédito do Banco Central do Brasil (“SCR”).
5.2. Condições de Crédito
5.2.1 As condições específicas de cada operação de crédito, como valor, prazo, taxas de juros e
encargos, serão estabelecidas em contrato específico, o qual também detalhará eventuais
benefícios a ser recebido pelo Cliente ao contratar a operação de crédito.
5.2.2 Sem prejuízo do detalhamento previsto em instrumento específico, o Cliente concorda e
reconhece que o pagamento de juros será devido em toda e qualquer operação de crédito
contratada junto ao KESH BANK.
5.2.3 O Cliente poderá se beneficiar de cashback a ser concedido pelo KESH BANK ao Cliente de
acordo com regulamento específico.
5.3. Adesão a produtos e serviços
5.3.1 O Cliente, ao aderir à contratação de serviços especiais e/ou diferenciados, para cada
solicitação será cobrado o valor previsto na tabela de tarifas vigente, disponibilizada pelo KESH
BANK e pelo BMS. O valor da tarifa é autorizado diretamente pelo Cliente, via Plataforma Virtual.
Após verificar o valor, o Cliente decidirá se irá continuar com a jornada de contratação do seu
serviço ou não. A tarifa é parte do processo para liberação do produto ou serviço e será debitada
mensalmente.
5.3.2 O Cliente poderá solicitar o cancelamento da cobrança da tarifa, sendo imediatamente
cancelado o acesso aos serviços especiais e/ou diferenciados do KESH BANK.
6 PRODUTOS E SERVIÇOS BANCÁRIOS
6.1. Adesão
6.1.1 A adesão a produtos e serviços bancários, tais como seguros, investimentos e outros, se
dará mediante a assinatura eletrônica de instrumentos específicos.
6.2. Tarifas e Encargos
6.2.1 O Cliente concorda em pagar as tarifas e os encargos relacionados aos produtos e serviços
contratados, conforme tabela de tarifas vigente, disponibilizada pelo KESH BANK e pelo BMS.
6.3 Isenções de responsabilidade
6.3.1 O KESH BANK não será responsável:
6.3.1.1 Por quaisquer indisponibilidades, erros e/ou falhas na Plataforma Virtual;
6.3.1.2 Por eventuais erros e/ou inconsistências na transmissão de dados da rede, bem como
relacionados à qualidade ou disponibilidade da conexão de internet capazes de obstar o
adequado recebimento de informações pelo KESH BANK ou pelo Cliente;
6.3.1.3 Por dados desatualizados, incompletos e/ou inverídicos eventualmente apresentados
por meio da Plataforma Virtual;
6.3.1.4 Por eventuais danos resultantes do uso da Plataforma em desacordo com estes Termos;
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6.3.1.5 Por qualquer desvalorização ou resultado desvantajoso que possa vir a ocorrer em
qualquer transação/aplicação realizada pelo Cliente, bem como qualquer prejuízo que o Cliente
venha a suportar por essa razão;
6.3.1.6 Pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza decorrentes do acesso de terceiros
não autorizados aos dados disponibilizados por meio da Plataforma Virtual, em decorrência de
falha exclusivamente relacionada ao Cliente ou a terceiros que fujam ao controle razoável do
KESH BANK;
6.3.1.7 Pela presença de vírus ou demais elementos nocivos na Plataforma Virtual, capazes de
causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware) ou em documentos
eletrônicos armazenados em seus sistemas informáticos.
7 OBRIGAÇÕES E DECLARAÇÕES DO CLIENTE
7.1. Veracidade das Informações
7.1.1 O Cliente, usuário da Plataforma Virtual, declara que todas as informações fornecidas ao
KESH BANK são verdadeiras e se compromete a atualizar seus dados sempre que houver
alterações, inclusive fornecendo documentos comprobatórios se assim for solicitado pelo KESH
BANK e/ou pela legislação aplicável. Compromete-se ainda a atualizar ou confirmar que os
dados permanecem verdadeiros, sempre que solicitado, sob pena de ter sua conta bloqueada
imediatamente para utilização.
7.2. Do Prestador do Banking as a Service
7.2.1. O Cliente declara e concorda que a conta de pagamento de sua titularidade será aberta
diretamente no BMS, entidade parceira contratada pelo KESH BANK para prestação de serviços
de Bank as a Service, que contempla os procedimentos de abertura e gerenciamento de contas
de pagamento, emissão de moeda eletrônica e serviços de processamento e liquidação.
7.2.2. O Cliente declara e concorda que todos os dados fornecidos para abertura e manutenção
da conta, serão utilizados pelo BMS apenas para o cumprimento da relação contratual firmada
com o KESH BANK dos deveres advindos da regulamentação vigente, sempre em observância a
legislação vigente que versa sobre proteção de dados e segurança da informação. O BMS
poderá, a qualquer momento, solicitar informações complementares para fins legais e
regulatórios, que deverão ser prestados pelo Cliente.
7.3. Uso Adequado dos Serviços
7.3.1 O Cliente se compromete a utilizar os produtos e serviços bancários de acordo com as
normas e regulamentos do KESH BANK e do BMS.
7.3.2 O Cliente declara, desde já, que a indicação de seu nome de usuário, senha
eletrônica, token e/ou seu PIN representam, em conjunto ou separadamente, a sua assinatura
eletrônica, e reconhece sua validade para efeitos de contratação.
7.3.3 O Cliente declara ser responsável pela guarda, sigilo e utilização do login e senhas
cadastrados, que possuem caráter pessoal e intransferível. Deste modo, não irá compartilhar
seus dados de acesso com outras pessoas ou os armazenar de modo inseguro, pois qualquer
prejuízo sofrido em decorrência de tal divulgação será de sua única responsabilidade.
7.4 Consultas
7.4.1 O Cliente declara que tem ciência e autoriza o KESH BANK e o BMS, durante todo o período
de relacionamento com o KESH BANK, a realizar consultas aos órgãos ou serviços de informações
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(SCI, SERASA, CADIN, CCF, BACEN, SCR, etc., ou seja, toda e qualquer fonte de consulta
disponível).
7.5 Sistema de Informações de Crédito do Banco Central do Brasil (SCR)
7.5.1 Ao aceitar estes Termos, em observância à regulamentação expedida pelo Banco Central
do Brasil (“BACEN”), o Cliente autoriza o BMS, a:
7.5.1.1 registrar no SCR quaisquer débitos e responsabilidades decorrentes de seu
relacionamento com o KESH BANK e com o BMS, bem como consultar as informações existentes
a seu respeito no SCR.
7.5.1.2 prover ao BACEN informações para fins de monitoramento do risco de crédito a que
estão expostas as instituições financeiras e para o exercício de atividades de fiscalização, bem
como propiciar o intercâmbio de informações entre estas instituições com o objetivo de
subsidiar decisões de crédito e de negócios, e a consequente concessão de crédito e/ou oferta
de outros produtos e serviços, conforme o caso.
7.5.1.3 proceder com as necessárias inclusões, correções, exclusões e/ou manifestações de
discordância em relação às informações constantes no SCR, mediante requerimento escrito e
fundamentado ou, quando for o caso, a respectiva decisão judicial, à Central de Atendimento
ao Público do BACEN (ou à instituição responsável pela remessa de tais informações).
7.6 Dados Cadastrais
7.6.1 O Cliente é responsável pela veracidade e atualidade dos dados cadastrais informados na
Plataforma Virtual. É necessário que eles estejam corretos e atualizados para que não ocorram
problemas de acesso aos produtos e serviços oferecidos na Plataforma Virtual. Quaisquer
prejuízos havidos em decorrência da inclusão de informações inverídicas ou desatualizadas será
de única e exclusiva responsabilidade do Cliente.
7.6.2 Para garantir a veracidade de suas informações, o Cliente autoriza o KESH BANK e o BMS
a realizar buscas em bureaux públicos e privados para a apuração de eventuais dados pessoais
incorretos, e a solicitar dados pessoais e/ou documentos adicionais, a exclusivo critério do KESH
BANK, se este entender pertinente.
7.6.3 O Cliente tem ciência de que:
7.6.3.1 a depender do resultado de tais consultas, o KESH BANK poderá recusar, a seu
exclusivo critério, a abertura da conta ou a contratação de produtos e serviços;
7.6.3.2 caso o KESH BANK constate a existência de dados cadastrais incorretos, inverídicos e/ou
desatualizados e não seja possível a sua regularização, ou, ainda, caso o Cliente se negue a
fornecer eventuais dados cadastrais adicionais, se solicitados, o KESH BANK poderá suspender
imediatamente, temporária ou definitivamente, o seu acesso à área restrita da Plataforma
Virtual, do site, APP ou outros meios de operação de produtos e serviços, a seu exclusivo
critério, sem prejuízo de outras medidas que entender aplicáveis.
7.6.3.3 a qualquer momento, o KESH BANK poderá excluir a conta do Cliente por meio dos canais
disponíveis, inclusive, mas não se limitando, ao aplicativo (APP), observado que, para cumprir as
obrigações legais, bem como encerrar a Conta do Cliente junto ao BMS, resguardado o direito
de o KESH BANK e do BMS armazenarem informações e dados do Cliente para atender à
legislação aplicável.
8. OBRIGAÇÕES DO KESH BANK
8.1. Prestação de Serviços
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8.1.1 O KESH BANK se compromete a prestar os serviços contratados pelo Cliente de acordo com
estes Termos e com as normas regulamentares.
8.2 Cadastro positivo
8.2.1 De acordo com a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, alterada pela nº
166/2019, o BMS possui como obrigação fornecer dados financeiros e de pagamentos relativos
a operações de crédito e obrigações de pagamento adimplidas ou em andamento a gestores de
bancos de dados, para formação de histórico de crédito. Entretanto, o Cliente pode requerer a
exclusão de seu cadastro por meio dos Canais de Atendimento do KESH BANK, indicados nestes
Termos, caso entenda pertinente.
8.2.2 POR MEIO DO ACEITE AOS PRESENTES TERMOS, O CLIENTE AUTORIZA OS GESTORES DE
BANCO DE DADOS DE QUE TRATA A LEI Nº 12.414/2011, A DISPONIBILIZAREM AO KESH BANK
O SEU HISTÓRICO DE CRÉDITO, O QUAL ABRANGERÁ OS DADOS FINANCEIROS E DE
PAGAMENTOS RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES DE CRÉDITO E OBRIGAÇÕES DE PAGAMENTO
ADIMPLIDAS EM SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E AQUELAS A VENCER, COM A
FINALIDADE ÚNICA E EXCLUSIVA DE SUBSIDIAR A ANÁLISE E A EVENTUAL CONCESSÃO DE
CRÉDITO, A VENDA A PRAZO OU OUTRAS TRANSAÇÕES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS QUE
IMPLIQUEM RISCO FINANCEIRO. DECLARA-SE CIENTE DE QUE ESTA AUTORIZAÇÃO TEM
VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, LIMITADO AO PERÍODO DE DURAÇÃO DO
RELACIONAMENTO CONTRATUAL ESTABELECIDO ENTRE O CLIENTE E O KESH BANK. O CLIENTE
AINDA SE DECLARA CIENTE DE QUE PODERÁ REVOGAR, A QUALQUER TEMPO, ESTA
AUTORIZAÇÃO, PERANTE O GESTOR DE BANCO DE DADOS, BEM COMO SOLICITAR AO KESH
BANK A REVISÃO DE DECISÃO REALIZADA EXCLUSIVAMENTE POR MEIOS AUTOMATIZADOS,
POR MEIO DOS CANAIS DE ATENDIMENTO INDICADOS NESTES TERMOS.
8.3 Sigilo
8.3.1 O KESH BANK e o BMS manterão sigilo sobre todas as informações relativas às operações
e serviços contratados pelo Cliente, exceto nos casos em que a divulgação de referidas
informações seja necessária para o cumprimento de obrigação legal.
9. AVISO DE PRIVACIDADE
9.1 Para saber como seus dados pessoais são tratados, o Cliente deve consultar o Aviso de
Privacidade do Kesh Bank (“Aviso de Privacidade”), disponível no endereço de web
https://www.keshbank.com.br/privacy, que explica de forma detalhada a coleta, o uso, o
armazenamento e os direitos relacionados aos seus dados pessoais, em conformidade com a
legislação vigente.
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
10.1. Os direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos e serviços da Plataforma Virtual,
incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, fotografias, projetos, dados, vídeos,
ilustrações, ícones, marcas/logotipos, nomes comerciais, leiaute, tecnologias, links, conteúdos
audiovisuais e/ou sonoros, software, desenhos gráficos e/ou códigos fonte, dentre outros, são
de propriedade exclusiva do KESH BANK ou de terceiro que tenha autorizado sua utilização na
Plataforma, e serão disponibilizados aos Clientes somente para uso estritamente pessoal,
estando protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou
qualquer outro tipo de utilização não autorizada, ficando os infratores sujeitos às sanções civis
e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98, 9.610/98.
10.2. Caso o Cliente identifique a violação de direitos relativos à propriedade intelectual, poderá
enviar uma denúncia por meio de um dos Canais de Atendimento da KESH BANK indicados
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nestes Termos, para que o KESH BANK averigue a situação indicada, e adote as medidas
necessárias para a apuração e resolução de eventual irregularidade.
11. CANAIS DE ATENDIMENTO
11.1 Consultas, sugestões, reclamações, críticas e elogios, fale com a Central de Atendimento:
(i) por telefone, em 0800 800 0080, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (exceto feriados),
(ii) pelo e-mail meajuda@keshbank.com.br e (iii) chat disponível para clientes na Plataforma.
11.2 O atendimento a portadores de necessidades especiais de fala e auditiva será realizado por
meio de chat na Plataforma, disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (exceto feriados).
11.3 Caso não fique satisfeito com a solução apresentada, contate a Ouvidoria pelo e-mail
contato@keshbank.com.br.
11.4 Para reportar qualquer atitude suspeita ou desvios de conduta de nossos colaboradores,
parceiros e clientes, o cliente poderá utilizar o e-mail contato@keshbank.com.br.
11.5 Todas as comunicações encaminhadas pelo Cliente ao KESH BANK serão consideradas
plenamente válidas quando realizadas por meio dos Canais de Atendimento ao Cliente,
indicados neste documento.
11.6 Todas as comunicações enviadas pelo KESH BANK ao Cliente serão consideradas válidas
quando realizadas por meio de qualquer das suas informações de contato disponibilizadas na
Plataforma.
11.7 Em qualquer hipótese de recebimento de e-mails encaminhados pelo KESH BANK,
especialmente os que se destinam a solicitar dados do cliente ou o pagamento de contas, o
cliente deverá analisar atentamente o emissor de tal mensagem a fim de evitar condutas
fraudulentas. Caso suspeite da mensagem encaminhada, o Cliente deverá entrar em contato
com o KESH BANK por meio dos Canais de Atendimento.
12 DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. Alterações
12.1.1 O KESH BANK poderá alterar as condições destes Termos, mediante comunicação prévia
ao Cliente, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, mediante meio digital que comprove seu
recebimento. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deverá se abster de acessar e
usar a Plataforma Virtual e/ou cancelar sua conta. A utilização da Plataforma Virtual pelo
Usuário após as alterações, importará em aceite tácito de todas as modificações realizadas.
12.1.2 Qualquer cláusula ou condição destes Termos que, por qualquer razão, venha a ser
reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais
disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas, gerando efeitos em sua
integral extensão.
12.1.3 A falha do KESH BANK em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos
não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos
legais.
12.2 Sanções
12.2.1 Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o KESH BANK poderá, a seu exclusivo critério,
suspender imediatamente o acesso do Cliente à Plataforma, temporária ou definitivamente, se:
12.2.1.1 O Cliente descumprir as disposições constantes nestes Termos, no contrato ou em
outros instrumentos a ele vinculados;
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12.2.1.2 Caso o Cliente esteja sendo acusado de praticar, pratique ou tenha praticado atos
fraudulentos ou ilegais; o que poderá motivar a exclusão de todas os seus dados inseridos na
Plataforma Virtual, sem qualquer tipo de indenização ou compensação por conta disso; e
12.2.1.3 Caso não seja possível na contratação dos produtos e serviços a verificação de
identidade do Cliente, ou dos seus dados e/ou as informações fornecidas pelo Cliente estiverem
incorretos ou não atenderem os requisitos legais.
12.2.2. O Cliente reconhece e concorda que o KESH BANK não será responsável pelo pagamento
de qualquer indenização ou compensação em caso de suspensão do acesso do Cliente à
Plataforma Virtual em decorrência de qualquer uma das hipóteses previstas acima.
12.3 Duração ou finalização do acesso
A Plataforma Virtual será disponibilizada por prazo indeterminado, sendo reservado ao KESH
BANK o direito de modificar, suspender ou descontinuar o acesso à Plataforma Virtual, a
qualquer tempo, mediante aviso prévio ao Cliente para adoção das medidas cabíveis.
12.4 Acesso ao PIX
O BMS é uma das instituição participante do PIX e aderiu ao conjunto de regras e de
procedimentos operacionais destinado a viabilizar a utilização PIX, bem como da devolução de
um PIX nos casos em que exista fundada suspeita do uso do arranjo para a prática de fraude e
naqueles em que se verifique falha operacional no sistema de tecnologia da informação de
qualquer dos participantes envolvidos na transação do PIX, nos termos do regulamento do PIX,
aos quais todos os participantes e usuários devem aderir.
12.5 Rescisão
12.5.1 Além das hipóteses expressamente previstas nestes Termos, o presente contrato poderá
ser rescindido por qualquer das partes, mediante comunicação por escrito com antecedência
mínima de 30 (trinta) dias, sem prejuízo do cumprimento de quaisquer obrigações que estejam
pendentes por qualquer uma das partes, sem o pagamento de qualquer indenização.
13 QUAIS SÃO AS PRÁTICAS CONSIDERADAS PROIBIDAS?
13.1 O Usuário fica ciente e concorda que, na utilização da Plataforma Virtual, é
terminantemente proibido: (i) ceder, sublicenciar, vender, doar, alienar, alugar, distribuir,
transmitir ou transferir, total ou parcialmente, a terceiros, sob quaisquer modalidades, a
qualquer título, bem como copiar, modificar, ampliar, reduzir, adaptar, traduzir, descompilar,
desmontar, executar engenharia reversa ou de qualquer forma explorar economicamente a
Plataforma Virtual, incluindo os dados e as informações disponibilizadas pela Plataforma
Virtual, bem como utilizá-los (a) para finalidades que não estejam previstas nas disposições
aplicáveis ou, ainda, (b) para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços
concorrentes à Plataforma Virtual; (ii) disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código,
arquivo ou software malicioso com o propósito de interromper, destruir, acessar
indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança da Plataforma Virtual,
bem como das informações, dados e equipamentos do KESH BANK, de outro Usuário da
Plataforma Virtual ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita; (iii) usar e
acessar a Plataforma Virtual ou praticar atos de forma que prejudiquem a sua segurança,
integridade, disponibilidade e/ou o seu funcionamento normal; (iv) acessar a Plataforma
Virtual, ou quaisquer dados nela contidos, de maneira não autorizada; (v) violar a privacidade
de outro Usuário da Plataforma Virtual; e (vi) praticar qualquer ato contrário à legislação em
vigor ou às disposições aplicáveis.
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14 COMUNICAÇÃO
14.1 Contratantes dos serviços em geral, o Usuário e eventuais parceiras do KESH BANK poderão
entrar em contato pelos diversos canais de atendimento (e-mail, telefone, Plataforma). No caso
de parceiros, por exemplo, poderão ser meios de contato, mas sem limitação: SMS, e-mail,
mensagens privadas, telefone, Whatsapp, dentre outros. Os Usuários serão redirecionados para
as áreas competentes, que poderão tratar dos serviços prestados, dúvidas, bem como receber
Feedbacks. Ao aceitar esses Termos de Uso, o Usuário concorda em receber comunicados,
anúncios e campanhas promocionais, dentre outras ações comerciais. Caso o Usuário não queira
receber newsletter, deverá comunicar o KESH BANK através dos canais de atendimentos
disponíveis.
15 AUTONOMIA
15.1 As disposições aplicáveis ao acesso e ao uso da Plataforma Virtual não criam qualquer outra
modalidade de vínculo entre o Usuário e o KESH BANK, inclusive, sem limitação, mandato,
representação, parceria, associação, vínculo empregatício ou similar. O KESH BANK
permanecerá uma entidade independente e autônoma, não tendo vínculos com qualquer
Usuário ou prestadores de serviços que venham a integrar a relação, salvo avença expressa em
contrário devidamente formalizada por instrumento hábil.
16 CESSÃO
16.1 O KESH BANK poderá ceder os direitos e obrigações referentes a estes Termos de Uso a
empresas de seu mesmo grupo econômico ou societário, sem que seja devida qualquer
comunicação ao Usuário.
17 INVALIDADE
17.1 Se alguma das disposições aplicáveis for considerada inválida, a validade das demais
disposições não será afetada e continuarão produzindo efeitos.
18 TOLERÂNCIA
18.1 A omissão ou tolerância do KESH BANK em exigir o estrito cumprimento das obrigações
previstas nestes Termos e nas demais Políticas relacionadas à Plataforma Virtual não constituirá,
em nenhuma hipótese, novação ou renúncia, nem impedirá que o KESH BANK exija o
cumprimento de direito e obrigações do Usuário a qualquer tempo.
19 LEI APLICÁVEL
19.1 Estes Termos e as demais Políticas relacionadas à Plataforma Virtual, são regidos e
interpretados pelas leis da República Federativa do Brasil.
20. FORO
20.1 Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, capital do Estado de São Paulo, com exclusão
de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas
deste contrato.
